Termos de Uso
Última atualização: 07/05/2026
1. Natureza da Plataforma
O Aluga Varginha é uma ferramenta tecnológica de indexação de dados e provisão de aplicações de internet. Nossa atividade principal consiste na organização e agregação algorítmica de informações imobiliárias que já se encontram manifestamente públicas na rede mundial de computadores.
Atuamos como um motor de busca especializado (semelhante ao Google ou Buscapé), facilitando o acesso à informação e direcionando o usuário diretamente à fonte original do anúncio através da funcionalidade "Ver anúncio original".
2. Inexistência de Intermediação ou Corretagem
É fundamental esclarecer que o Aluga Varginha:
- Não realiza mediação, aproximação ativa ou corretagem de imóveis;
- Não participa de negociações, visitas ou fechamento de contratos;
- Não recebe comissões, honorários de corretagem ou qualquer valor sobre transações imobiliárias;
- Não possui vínculo de representação com os anunciantes indexados.
3. Tecnologia de Indexação (Web Scraping)
A plataforma utiliza técnicas de Web Scraping e processamento de Big Data para indexar conteúdos de domínio público. Em conformidade com o Art. 7º, § 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é dispensado o consentimento prévio para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular.
Garantimos a integridade e neutralidade dos dados indexados: as informações são exibidas exatamente como extraídas da fonte original, sem qualquer tipo de alteração, deturpação ou edição de seu conteúdo original.
4. Exclusão de Responsabilidade (Marco Civil da Internet)
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a plataforma não se responsabiliza civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. A responsabilidade técnica, profissional e jurídica sobre o imóvel, os valores anunciados e a veracidade das informações recai inteiramente sobre o anunciante original (corretor ou imobiliária).
Como provedor de busca e indexação, não realizamos controle prévio do conteúdo. Seguimos a jurisprudência do STJ (REsp nº 1.316.921/RJ), que estabelece que indexadores não podem ser responsabilizados pela natureza das atividades que apenas indicam através de links.
5. Neutralidade e Função Social
Pautamos nossa operação pelos princípios da Livre Iniciativa (Art. 170, CF) e da Liberdade de Informação. Como facilitadores de tráfego, mantemos uma postura neutra, tratando todos os dados públicos de forma isonômica para garantir a transparência do mercado imobiliário local.
6. Direito de Remoção
Respeitamos a vontade dos detentores dos dados originais. Caso você seja o anunciante e deseje que seus dados não sejam mais indexados por nossa ferramenta, oferecemos um canal de exclusão automatizada através da nossa página de Solicitar Remoção.
7. Atualizações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias tecnológicas ou mudanças legislativas. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.